O governo dos Estados Unidos avalia uma nova base legal para aplicar a tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, anunciada pelo presidente Donald Trump. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, depende de uma nova declaração de emergência para ser implementada, de acordo com informações da Bloomberg.

O Gabinete do Representante Comercial dos EUA (USTR) informou a parlamentares que avalia uma justificativa distinta da utilizada em outros casos, quando o governo se baseou na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas contra países com superávits comerciais considerados persistentes. No caso do Brasil, que tem déficit na balança bilateral com os EUA, esse argumento não se aplica, exigindo uma abordagem diferente.

A proposta ocorre enquanto Trump tenta reforçar apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reafirmado a independência do Judiciário diante da pressão, em meio ao processo que envolve Bolsonaro nas eleições de 2022.

Reação do Congresso e efeitos econômicos

A iniciativa gerou críticas de senadores democratas, que alertaram para os riscos de um precedente internacional. Em carta ao governo, parlamentares liderados por Jeanne Shaheen e Tim Kaine afirmaram que a ameaça representa um uso indevido de poder executivo e pode desencadear uma guerra comercial com impactos para empresas e cidadãos americanos.

O dólar subiu em relação ao real logo após o anúncio da tarifa, com a moeda brasileira chegando a cair 1% no dia seguinte à fala de Trump.

Além da nova declaração de emergência, o governo norte-americano abriu uma investigação com base na Seção 301, que também pode fornecer respaldo legal para imposição de tarifas, embora o processo deva levar meses.

A Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, utilizada anteriormente, foi baseada em déficits comerciais “grandes e persistentes”, mas não se aplica ao caso brasileiro atual. Os demais países atingidos por medidas similares apresentam superávit comercial em bens com os EUA.

Lula não sinalizou disposição para ceder às exigências dos EUA e mencionou a possibilidade de retaliação comercial.