A nova composição da Cesta Básica, regulamentada no início de março pelo Decreto de Lei 11.936, traz mudanças significativas para o brasileiro, em direção a uma alimentação mais saudável e baseada em práticas produtivas sustentáveis. Mas a novidade ainda está cercada de dúvidas.

Para entender melhor o que muda agora, reunimos respostas para as perguntas mais comuns sobre o assunto, desde a definição da Cesta Básica e a sua importância até o quanto ela vai custar. 

Para que serve a Cesta Básica?

Criada em 1938, junto ao decreto que regulamentou o salário mínimo no Brasil, trata-se de uma lista balanceada de alimentos considerados essenciais, e em quantidades suficientes, para garantir o sustento e bem-estar de um trabalhador adulto durante um mês. 

A Cesta Básica tem uma série de funções importantes. Economicamente, por exemplo, funciona como parâmetro para o valor do salário mínimo e para compreender o custo de vida do brasileiro. 

Para isso, todo mês, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) faz um levantamento dos preços da Cesta no país. Com base nos valores, o estudo apresenta qual jornada o trabalhador precisa cumprir para adquirir esses itens e estima quanto seria o salário mínimo necessário para suprir, de fato, as despesas de um trabalhador e sua família. 

Em fevereiro deste ano, o custo da Cesta no Rio de Janeiro, a mais cara do país, foi de R$ 832,80, o que equivale a 63,7% do salário mínimo atual, de R$ 1.412. O cidadão teria que trabalhar, no mês, 129 horas e 46 minutos para se alimentar.

Baseado nisso, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas (com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, como a Constituição determina que o mínimo seja suficiente) deveria ter sido de R$ 6.996,36, ou seja, 4,95 vezes o valor de hoje.

O que mudou na Cesta Básica?

A Cesta Básica de 2024 ficou mais diversificada e saudável, com foco em ter alimentos in natura ou minimamente processados, sendo vedada a inclusão de produtos ultraprocessados, ricos em açúcares, gorduras e aditivos químicos. 

São dez diferentes grupos alimentares: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

Todos com mais exemplos para escolha, na comparação com o decreto de 1938. As frutas, por exemplo, de 15 citadas no texto original saltaram para mais de 120. Legumes e verduras saíram de cerca de 20 para acima de 60. O arroz integral, mais nutritivo, foi incluído, assim como o açúcar mascavo, menos processado que o branco (veja aqui a lista completa).

O que essa mudança significa?

A partir de agora, é a nova versão da lista que vai orientar políticas públicas e programas nas áreas relacionadas a produção, abastecimento e consumo de alimentos. 

Também irá determinar itens comprados em licitações, como merenda escolar e hospitais públicos, guiar a distribuição de alimentos para populações carentes e fundamentar questões como crédito rural e assistência técnica para segmentos associados à produção desses alimentos. 

Embora o decreto não obrigue os governos federal, estaduais e municipais nem as empresas a seguirem a nova listagem de alimentos, a atual proposta da Cesta Básica nacional funciona como uma clara recomendação do que o brasileiro deveria comer para ser mais saudável.  

Por que a Cesta Básica mudou? 

De acordo com o MDS, o intuito principal do decreto é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer. 

Além deste, o objetivo é fomentar sistemas de produção sustentáveis. “Serão priorizados, quando possível, alimentos agroecológicos e da sociobiodiversidade, produzidos em âmbito local, oriundos da agricultura familiar”, diz o documento.

A mudança faz parte de uma ampla iniciativa, o Plano Brasil Sem Fome, que reúne esforços de 24 ministérios em 80 ações e programas. Entre as metas, está a proposta de uma nova Cesta Básica, condizente com as novas políticas públicas de combate à fome e à pobreza.

Como foi definida a lista de alimentos?

O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que coordenou a elaboração a lista, considerou principalmente as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e do Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos, elaborados pelo Ministério da Saúde.

Também levou em conta os benefícios à saúde, a sustentabilidade, o respeito à cultura e às tradições regionais e a variedade dos itens, observadas as condições da região, do território, do bioma e da sazonalidade dos alimentos.

Quanto custa a nova cesta básica?

O Decreto 11.936 apenas elencou os grupos alimentares que devem ser priorizados na hora de compor a Cesta Básica – ainda falta determinar como ela será implementada. Questões como uma política de preços e subsídios, por exemplo, essencial para que a proposta seja viável para a população, não foi informada.    

De qualquer modo, a expectativa é de que o preço dos alimentos saudáveis caia, já que os itens incluídos na Cesta Básica têm direito à redução de impostos. 

Vale salientar que a Cesta não é um kit de produtos já separados, à venda nos supermercados, nem é igual em todo o país. Os itens e as quantidades variam entre os estados, sendo definidos conforme os hábitos alimentares regionais, a disponibilidade de produtos e o apoio à agricultura local. Dessa forma, o seu custo também varia.

Junto a órgãos e entidades federais da área de segurança alimentar e nutricional, em breve o MDS publicará orientações de como os alimentos podem ser combinados para que diferentes composições da Cesta Básica atendam às novas diretrizes apresentadas.