São Paulo - A Petrobras esclareceu em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) "que não era parte no processo apresentado pela OGX ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, portanto, não foi notificada pela autoridade antitruste para prestar esclarecimentos sobre a operação".

O processo refere-se à compra pela OGX de 40% de participação no bloco BS-4, da Petrobras, localizado na Bacia de Santos. Anunciado em novembro de 2012, o negócio foi avaliado na ocasião em US$ 270 milhões. Na última quarta-feira, 28, o Cade aprovou um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) proposto pela OGX, que livrou a petroleira de Eike Batista do pagamento de multa de até R$ 60 milhões.

"Com a aprovação da operação de cessão de direitos do bloco BS-4 pelo Cade, será possível finalizar o processo de cessão de direitos submetido à aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme comunicado enviado ao mercado em 26 de novembro de 2012", informou a Petrobras no comunicado distribuído na tarde desta terça-feira, 3.