A Justiça negou o pedido de recuperação judicial para as empresas do grupo Voepass Linhas Aéreas responsáveis pelas operações aéreas de passageiros.

A decisão da Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto, em São Paulo, levou em conta que os voos estão suspensos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devido a problemas de segurança, sem previsão para retorno.

Segundo o documento, a Justiça destacou que “o pedido de recuperação judicial não pode ser concedido para companhias cujas atividades estão paralisadas, conforme determina a legislação vigente”.

Por isso, o processo foi negado para as empresas Passaredo Transportes Aéreos S/A, Map Transportes Aéreos Ltda e Serabens Administradora de Bens Ltda, que atuam diretamente nas operações de transporte e viagens.

Apesar das alegações das empresas de que já cumpriram as exigências da Anac e apresentaram um plano de ação com medidas tomadas, a suspensão das operações permanece vigente, sem previsão de retorno, conforme consta na decisão judicial.

O pedido, no entanto, foi aceito para duas outras companhias do grupo: Joluca Participações, que atua em serviços financeiros, e Passaredo Gestão Aeronáutica, responsável pela administração dos hangares. Para essas áreas, a Justiça permitiu a abertura do processo de recuperação judicial.

Em nota enviada à EXAME, a Voepass afirmou que está “ciente do deferimento parcial de sua solicitação de Recuperação Judicial” e que entrou com recurso para a revisão da decisão, que mantém a suspensão dos voos.