Um acordo inédito das Nações Unidas sobre crimes cibernéticos está pronto para ser assinado neste final de semana, em Hanói, capital do Vietnã. O objetivo é fortalecer a cooperação internacional contra crimes digitais, que geram trilhões de dólares em prejuízos anuais à economia global, mas o projeto enfrenta críticas por sua linguagem vaga e os potenciais riscos à liberdade de expressão.

Embora a assinatura ocorra neste fim de semana, o tratado só entrará em vigor após a ratificação de 40 países. A União Europeia e o Canadá confirmaram sua adesão, destacando que o acordo inclui salvaguardas para proteger os direitos humanos. Já os Estados Unidos não confirmaram presença na cerimônia.

Chamado de “tratado de vigilância” por big techs como Microsoft e Meta, o acordo prevê o compartilhamento de dados entre governos e tipifica crimes como phishing, ransomware, tráfico online e discurso de ódio. No entanto, por facilitar a troca de informações, empresas alertam que o tratado pode tornar as ações de criminosos mais fáceis, não mais difíceis.

Por sua vez, a ONU defende que o pacto fará a resposta a crimes cibernéticos mais rápida e eficaz. No entanto, ONGs e especialistas alertam que a redação ampla também pode ser usada por governos autoritários para perseguir opositores ou criminalizar hackers éticos, especialmente aqueles que testam sistemas e expõem falhas nas próprias autoridades.

Durante as negociações, o próprio Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos alertou sobre o risco de definições vagas de crime digital serem usadas para restringir a liberdade de expressão. Contudo, o tratado prevê que os países possam rejeitar pedidos de cooperação que contrariem as leis internacionais.

Vietnã como anfitrião do evento

O Vietnã, país anfitrião do evento, também é alvo de críticas. Em 2025, ao menos 40 pessoas foram presas por crimes incluindo publicações online contrárias ao Estado, segundo a Human Rights Watch. Para o governo vietnamita, o tratado reforça a segurança cibernética e, ao sediar o evento, amplia sua projeção internacional.

Le Xuan Minh, chefe de segurança cibernética do ministério de segurança pública do Vietnã, destacou que o país tem sido alvo crescente de ataques a infraestrutura crítica e grandes empresas. Ele acredita que a cooperação internacional facilitará a identificação dos responsáveis pelos ataques.