Norma também está garantida pela Constituição Federal e pela Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego
O cronograma de depósitos se estende até o dia 30, para os que têm NIS de final 0
Benefício é concedido a aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios (auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão)
Segundo o governo federal, mais de 20,46 milhões de famílias recebem o benefício em maio
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