6 de maio de 2025 às 15:27
Uma norma do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada em 1º de junho de 2022, estabeleceu requisitos técnicos mais rigorosos para os espelhos retrovisores de veículos, que muitos motoristas não conhecem.
A medida pretende, segundo o órgão, melhorar a segurança no trânsito e garantir maior visibilidade ao condutor, especialmente em áreas que não podem ser vistas diretamente.
A implementação das novas normas começou em 2019 para motocicletas e veículos leves, como motonetas e ciclomotores. Desde 18 de outubro de 2022, a medida se aplica a carros, utilitários, ônibus e caminhões.
Em 2024, as exigências valerão para veículos de passeio produzidos no Brasil, e em 2025, serão obrigatórias para ônibus e caminhões pesados.
Os novos veículos que saem das fábricas já seguem as novas regras desde 2024. Carros antigos precisam verificar as regras e se adaptar, caso seja necessário. Não seguir a norma pode resultar em multas de trânsito.
Segundo o CONTRAN, todos os veículos precisam ter espelhos retrovisores que permitam a observação da área adjacente ao veículo. Os retrovisores deverão seguir padrões internacionais de segurança, como os da ONU ou das normas de segurança dos EUA
Todos os espelhos retrovisores, tanto para veículos de duas rodas (motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos) quanto para veículos maiores (carros, caminhões, ônibus), devem ser reguláveis para melhor adaptação ao condutor.
A carcaça dos espelhos deverá proteger adequadamente a superfície refletora, com um valor mínimo de 2,5 mm de raio ao redor de todo o espelho. Isso visa evitar danos em impactos e garantir maior durabilidade.
A área mínima da superfície refletora foi definida: Para motocicletas, espelhos devem ter uma área mínima de 69 cm², com o diâmetro de espelhos circulares não inferior a 94 mm; Para espelhos não circulares, deve ser possível inscrever um círculo de 78 mm de diâmetro.
O descumprimento das novas regras pode resultar em penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como multas e até retenção do veículo. O CTB define que conduzir um veículo com retrovisor ausente, ineficaz ou danificado é uma infração grave. A multa é de R$ 195,23