28 de maio de 2025 às 07:54
O Chapter 11 é uma lei de falências dos EUA que permite a reorganização de empresas em dificuldades financeiras. Ao iniciar o processo, ocorre a suspensão automática da cobrança das dívidas.
Com isso, a empresa pode continuar operando enquanto apresenta um plano para pagar gradualmente os credores. Durante o período, mantém o controle dos ativos e pode negociar prazos das obrigações.
É possível obter novos financiamentos, desde que o tribunal autorize. O plano deve ser aprovado pelos credores e confirmado pelo juiz para valer.
O Chapter 11 é semelhante à recuperação judicial brasileira, mas com diferenças importantes. Nos EUA, todos os débitos são suspensos automaticamente, incluindo contratos como leasing.
No Brasil, algumas dívidas continuam vigentes durante a recuperação. O processo americano é geralmente mais rápido e menos burocrático que o brasileiro.