Tudo sobre Legislação
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Renan Calheiros prorroga MP de estímulo à aviação regional
17 de setembro de 2014 • 2 min de leitura
Marina propõe atualização das leis trabalhistas
16 de setembro de 2014 • 2 min de leitura
Ministro determina pagamento de auxílio-moradia a juízes
16 de setembro de 2014 • 2 min de leitura
Pilotos alegam fadiga extrema e cobram mudança em lei
15 de setembro de 2014 • 3 min de leitura
Não temos competência para fiscalizar Fundeb, diz ministro
15 de setembro de 2014 • 3 min de leitura
Novo sistema vai agilizar fechamento de empresa, diz Afif
12 de setembro de 2014 • 2 min de leitura
Google não é obrigado a filtrar conteúdo de buscas, diz STJ
12 de setembro de 2014 • 2 min de leitura
STJ baixa regras novas para viagens de ministros
11 de setembro de 2014 • 2 min de leitura
Governo discute regulamentação do Marco Regulatório das ONGs
11 de setembro de 2014 • 3 min de leitura
ONGs pedem veto à lei que pune gays em Gâmbia
10 de setembro de 2014 • 13 min de leitura
Presidente das Filipinas apresenta lei para autonomia do sul
10 de setembro de 2014 • 3 min de leitura
Parlamento grego aprova lei antirracismo
9 de setembro de 2014 • 2 min de leitura
Governo cria rede de proteção a PMEs
9 de setembro de 2014 • 4 min de leitura
Vereadores paralisam sessões por revolta contra vetos
8 de setembro de 2014 • 4 min de leitura
O que muda nos concursos públicos em ano eleitoral?
6 de setembro de 2014 • 7 min de leitura
Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
4 de setembro de 2014 • 2 min de leitura
Medidas provisórias perdem validade por falta de votação
4 de setembro de 2014 • 3 min de leitura
Sindireceita pressiona governo por indenização de fronteira
3 de setembro de 2014 • 2 min de leitura
Guarda compartilhada obrigatória avança
3 de setembro de 2014 • 3 min de leitura
CCJ aprova proposta de guarda compartilhada obrigatória
2 de setembro de 2014 • 1 min de leitura
Falta de quórum adia reunião da Comissão do Orçamento
2 de setembro de 2014 • 1 min de leitura
Projeto que reestrutura cargos na PRF pode ser votado hoje
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Cameron apresenta nova lei antiterrorismo no Reino Unido
1 de setembro de 2014 • 3 min de leitura
Anteprojeto muda política para imigrantes
29 de agosto de 2014 • 1 min de leitura